1. REDUÇÃO DE ENCARGOS COM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE ENQUADRAMENTOS DE ALÍQUOTAS DE RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT), FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E VERBAS INDENIZATÓRIAS:

A gestão dos encargos sociais sobre folha de pagamento é um diferencial de competitividade para médias e grandes organizações, podendo chegar a uma estimativa de 5% (cinco por cento) do valor da incidência previdenciária sobre o valor da folha de pagamento, decorrente de enquadramentos previdenciários equivocados. Neste sentido, analisamos recolhimentos de folha de pagamento e guia de informações à Previdência Social (GFIP), verificando a correto enquadramento na Classificação de Atividade Econômica (CNAE), para identificação de eventuais créditos junto a Previdência Social, envolvendo as atividades de RAT - Riscos Ambientais do Trabalho, FAP – Fator Acidentário de Prevenção e Verbas Indenizatórias. Igualmente merece destaque o acompanhamento do FAP, atribuído anualmente pela Previdência Social, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse cenário exige atenção na implantação e acompanhamento dos programas de Segurança e Medicina do Trabalho (PPRA, LTCAT e PCMS) e monitoramento constantes das alíquotas previdenciárias incidentes na folha de pagamento. Avaliamos e identificamos divergências de enquadramentos e assessoramos a proposição de medidas administrativas e judiciais para a reversão de enquadramentos incorretos.

APLICABILIDADE: Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.

ATIVIDADES:
Levantamento do crédito previdenciário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
Lançamento de compensações nas guias de recolhimentos previdenciários;
Retificação de folhas de pagamento e obrigações sociais no período revisado;
Acompanhamento do processo de compensação perante a RFB;
Propositura de ação judicial em caso de impugnação dos creditos identificados pela RFB.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Guias de GFIP/SEFIP dos últimos 5 (cinco) anos;
Resumos de folha de pagamento dos últimos 5 (cinco) anos;
Tabela de eventos tributados na folha de pagamento;
Procuração eletrônica para representação junto a RFB.

2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA, INCIDENTES SOBRE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD).

TESE: De acordo com a Constituição Federal (Art. 155, II) o ICMS incide sobre a energia elétrica, enquadrada para esses fins como mercadoria. Entretanto, na cobrança do ICMS na conta de luz os Estados têm incluído as tarifas de distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na base de cálculo.
APLICABILIDADE: Empresas do SIMPLES Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real (especialmente as contribuintes habituais do ICMS).

ATIVIDADES:
Levantamento do crédito tributário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
Propositura de Ação visando o reconhecimento da repetição do indébito (crédito tributário) e cessação da cobrança indevida;
Acompanhamento do processo de compensação do crédito de ICMS;
Lançamento contábil dos homologados ou levantamento de sentença.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Contas de Luz dos últimos 5 (cinco) anos ou acesso ao sistema da concessionária de energia;
Procuração (Modelo);
Contrato Social.

3. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS , ICMS-ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) e DO ISSQN (PRESTADORES DE SERVIÇOS):

TESE: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do 574706, firmou o posicionamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS, ICMS-ST e ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, ensejando o direito dos contribuintes que sofreram essa dupla incidência de repetição dos tributos pagos indevidamente.

APLICABILIDADE: Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.

ATIVIDADES:
Levantamento do crédito tributário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
Propositura de Ação visando o reconhecimento da repetição do indébito (crédito tributário) e cessação da cobrança indevida;
Acompanhamento do processo de compensação do crédito de PIS/COFINS.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
EFD CONTRIBUIÇÕES;
DCTF (últimos 5 anos);
EFD ICMS;
GIA/ICMS (últimos 5 anos);
Procuração (Modelo);
Contrato Social.

4. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IRPJ/CSLL DA BASE DE CALCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO:

TESE: Com o reconhecimento da inconstitucionalidade, por parte do Supremo Tribunal Federal, da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, vários contribuintes passaram a ingressar com ações visando o reconhecimento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas do Lucro Presumido. Ocorre que nesse regime de tributação IRPJ/CSLL são calculados de acordo com uma presunção de lucro sobre o faturamento das empresas, grandeza em que o ICMS se encontra inserida.

APLICABILIDADE: Empresas do Lucro Presumido.

ATIVIDADES:
Levantamento do crédito tributário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
Propositura de Ação visando o reconhecimento da repetição do indébito (crédito tributário) e cessação da cobrança indevida;
Acompanhamento do processo de compensação do crédito de IRPJ/CSLL.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
GIA/ICMS (últimos 5 anos);
Procuração (Modelo);
Contrato Social.

5. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL (CONSTITUIÇÃO DE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES E FAMILIAR):

Ninguém está livre dos riscos inerentes às atividades empresariais. Por isso, é comum a existência de relatos de endividamento das empresas, culminando com o encerramento de suas atividades.
Nesse cenário, surge a preocupação com a proteção dos bens até então conquistados, tanto pela empresa quanto pelos seus sócios, porque podem ser alcançados pelas execuções promovidas pelo fisco, ex-empregados e credores em geral. Por isso, atualmente, é muito comum falar-se em blindagem patrimonial, como um instrumento capaz de salvaguardar os bens diante de uma execução contra a empresa e/ou sócios.
No entanto, a verdade é que não existem mecanismos milagrosos que permitam afastar da incidência do Judiciário os bens adquiridos por meio de práticas ilegais ou aqueles que ainda permanecem na empresa em detrimento dos direitos do credor.
Até porque, a depender dos procedimentos adotados, a situação pode ser interpretada como crime (lavagem de dinheiro e sonegação fiscal) ou fraude à execução (alienação ou oneração de bens).
No entanto, não se pode deixar de alertar a classe empresarial quanto à existência de procedimentos legais, decorrentes de planejamento social e fiscal adequados, que podem gerar redução de despesas com tributação, além de propiciar a separação dos bens pessoais/familiares daqueles relacionados às atividades empresariais e viabilizar um planejamento sucessório mais simples e menos oneroso que um inventário.
Nesse sentido, contamos com equipe especializada na elaboração de estrutura societária adequada à realidade de cada empresa ou grupo empresarial/familiar, visando à organização/sucessão patrimonial, por meio dos sistemas de holding de participações e holding patrimonial (familiar)

6. INTERCÂMBIO JURÍDICO & CONTÁBIL E COMERCIAL - BRASIL E PARAGUAI

Contamos com estrutura de profissionais qualificados nas áreas jurídico-tributárias, contábil & fiscal, gestão empresarial, instalados fisicamente no Brasil e Paraguai, como o objetivo de assessorar empresas brasileiras e paraguaias na intensificação das relações comerciais, proporcionando agilidade e segurança no processo decisório de instalar-se no Paraguai, usufruindo dos benefícios da Lei de Maquila, envolvendo a abertura de empresa, obtenção de cidadania para sócios e diretores e representação no processo de migração de operações produtivas. Fornecemos suporte comercial em estudos de mercado para viabilizar operações comerciais bilaterais entre os países.

7. ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU JURÍDICO DE AUTO DE INFRAÇÃO, IMPUGNAÇÃO E RECURSOS AO CARF E PLANOS DE REGULARIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA:

Contamos com um time de especialistas em defesa administrativa (impugnação ou recurso) referente aos procedimentos fiscais, auto de infração, notificação fiscal, lançamento e responsabilização tributária.
Na maioria das vezes, as empresas são negligentes em relação à sua defesa administrativa, o que dá ensejo a um passivo tributário de difícil solução futura. Daí a importância de uma atuação preventiva. Nossos clientes são beneficiados por defesas que questionam as nulidades dos processos administrativos, as multas exorbitantes, a prescrição e a decadência dos lançamentos.
Atuamos em todas as instâncias: procedimento fiscal, processo administrativo junto às delegacias de julgamento da Receita Federal do Brasil, além dos recursos ao CARF.
Existem diversos procedimentos destinados a regularizar os débitos referentes aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Possuímos vasta experiência na análise do passivo tributário das empresas e implementação da melhor solução, por meio dos diversos programas de recuperação fiscal.

8. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM RH, JURÍDICA & CONTÁBIL:

Abertura, alterações, regularizações e baixa de empresas;
Escrituração Contábil & Fiscal;
Processamento Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias;
Assessoria/auditoria financeira contábil, fiscal e trabalhista;
Processos de cisão, fusão e incorporação de empresas;
Outsourcing de serviços contábeis, fiscais e folha de pagamento;
Assistente de perícias em cálculos periciais e preposto em processos trabalhistas.